Instituições esperam processo de legalização para receberem o benefício, que é permitido desde 2006. ‘Terreiro Legal’ incentiva casas afroreligiosas a buscarem direito que já é dado a outras religiões.
m total de 24 casas de terreiros das matrizes umbanda, candomblé e tambor de mina estão em processo de legalização, para receberem isenção do pagamento de tributos municipais, entre eles, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a prefeitura de Macapá. Atualmente, existem cerca de 100 instituições afroreligiosas na capital.
A estimativa é da prefeitura de Macapá, que, com o Programa Terreiro Legal, garante às casas de santo a isenção do pagamento de tributos municipais. O benefício está em vigor desde 2006, a partir de uma lei que define o não pagamento das taxas à instituições religiosas.
Em um evento na quarta-feira (9), os responsáveis pelas casas foram incentivados a procurarem a legalização e isenção. Além disso, também foi divulgada a inserção do Dia dos Cultos Afros, celebrado no dia 8 de maio, no calendário cultural oficial da capital, também definido na legislação municipal.
As duas leis, segundo o município, estão em vigor, mas os sacerdotes dessas religiões, em sua maioria, desconheciam a aplicabilidade dela.
“Ambas as leis já existem, mas detectamos que os pais de santo não procuram os seus direitos por falta de conhecimento. Por isso resolvemos criar uma campanha e fazer a divulgação para que os terreiros possam se valer dos direitos, assim como outras religiões, como a católica e a evangélica já se valem”, explicou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Improir), Maykom Magalhães.
Em relação ao dia 8 de maio, o culto afro já é celebrado em todos os terreiros. O objetivo foi fazer com que a data seja reconhecida pelo poder público, dando garantias de apoio institucional. A data foi homologada em 2005 e homenageia a primeira vez que um tambor de Mina foi tocado em Macapá, no ano de 1962, na casa da mãe Dulci Moreira, na antiga Favela, hoje bairro Santa Rita.
Socorro Moreira, filha da mãe Dulci, já falecida, deu continuidade à missão da mãe, e considera a lei de isenção de tributos uma conquista para o segmento.
“É o poder público reconhecendo que somos casa religiosa. É uma grande conquista, ainda falta muito, mas é um início. Ainda sofremos com tanta discriminação, mas nessa luta diária, uma conquista nos faz seguir adiante”, falou Socorro.
Para se cadastrar no programa, os proprietários de terreiros devem procurar a sede do Improir, que fica na Avenida General Osório, número 365, bairro Laguinho.
Além do IPTU, em 2016, o governo do Amapá tornou lei proposta que dá isenção total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto ou denominação.
Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/em-macapa-24-terreiros-de-umbanda-e-candomble-aguardam-isencao-de-iptu.ghtml
G1 Amapá